TERMOS DE USO

Última atualização: 09 de junho de 2026
Aceitação dos Termos

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1. Ausência de relação entre advogado e cliente

O uso deste site, incluindo o envio de informações por meio de formulários de contato, comunicações por e-mail ou qualquer outro meio de comunicação, não estabelece relação entre advogado e cliente entre o usuário e a Hasanpour Legal, seus advogados, colaboradores ou representantes.

Tal relação somente será constituída mediante contrato formal de prestação de serviços jurídicos, celebrado por escrito e assinado por ambas as partes, após análise de eventual conflito de interesses e cumprimento de todos os requisitos legais e éticos aplicáveis.

Embora a Hasanpour Legal adote medidas razoáveis para proteger as informações enviadas por meio deste site, quaisquer informações fornecidas antes da formalização da relação profissional não serão consideradas confidenciais nem protegidas pelo sigilo profissional, salvo se houver acordo expresso por escrito em sentido contrário.

2. Ausência de aconselhamento jurídico

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo, entre outros, informações jurídicas, artigos, análises, descrições de casos, publicações e materiais gráficos, é fornecido exclusivamente para fins informativos gerais.

Nada contido neste site constitui ou deve ser interpretado como aconselhamento jurídico, parecer jurídico ou consultoria jurídica aplicável à situação específica do usuário.

O usuário não deve praticar ou deixar de praticar qualquer ato com base apenas nas informações deste site sem antes obter orientação jurídica independente e adequada ao seu caso concreto.

As leis, regulamentos e interpretações judiciais podem sofrer alterações ao longo do tempo, e as informações aqui contidas podem não refletir a legislação mais atualizada.

Nada neste site deve ser interpretado como garantia, promessa ou previsão de resultado de qualquer questão jurídica.

3. Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos, bem como qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a eles ou ao uso deste site, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Islâmica do Irã, independentemente de regras de conflito de leis.

Qualquer ação ou procedimento judicial decorrente destes Termos ou do uso deste site deverá ser ajuizado exclusivamente perante os tribunais competentes localizados em Teerã, Irã, e o usuário consente expressamente com tal jurisdição.

Nada nestes Termos limita quaisquer direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável que não possam ser legalmente afastados.

4. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Hasanpour Legal e seus sócios, advogados, associados, funcionários, agentes e representantes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos decorrentes de:

  • uso ou impossibilidade de uso deste site;
    • qualquer conteúdo ou informação disponibilizada neste site;
    • interrupções, erros, omissões, atrasos, falhas de segurança ou problemas técnicos;
    • perda de dados, lucros, reputação ou oportunidades de negócios, ainda que tais danos tenham sido previamente informados como possíveis.

O único recurso do usuário em caso de insatisfação com o site é cessar sua utilização.

Algumas jurisdições não permitem certas limitações de responsabilidade, podendo, portanto, algumas das limitações acima não ser aplicáveis.

5. Links de terceiros

Este site pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses links são fornecidos apenas por conveniência e não constituem endosso, aprovação ou qualquer forma de vínculo com tais terceiros.

Não temos controle sobre, nem assumimos qualquer responsabilidade por, conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O acesso a tais sites é de responsabilidade exclusiva do usuário.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo deste site, incluindo textos, análises jurídicas, artigos, materiais gráficos, logotipos e elementos de identidade visual, é de propriedade da Hasanpour Legal e está protegido pelas leis aplicáveis de direitos autorais, marcas e demais normas de propriedade intelectual.

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7. Condutas proibidas

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a não:

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    • utilizar meios automatizados (bots, crawlers, scrapers) sem autorização;
    • se passar por outra pessoa ou entidade ou declarar falsamente vínculo com terceiros.

A violação destas disposições poderá resultar na suspensão do acesso ao site e em responsabilização legal.

8. Ausência de garantia de disponibilidade

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte deste site a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por tais alterações, suspensões ou interrupções.

Não garantimos que o site estará sempre disponível, livre de erros, ininterrupto ou seguro.

9. Alterações destes Termos

Podemos revisar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de “Última atualização” revisada.

O uso continuado do site após tais alterações constitui aceitação dos Termos modificados. Recomendamos a consulta periódica desta página.

10. Separabilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será aplicada na máxima extensão permitida por lei, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

11. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade, constituem o acordo integral entre o usuário e a Hasanpour Legal em relação ao uso deste site, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, sejam verbais ou escritos.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: info@hasanpourLegal.com
Telefone: +98 912 665 9426
Horário de atendimento: Domingo a quinta-feira, 09:00 – 17:00 (IRST, UTC+3:30)
Assunto: Consulta sobre Termos de Uso

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